Entidade:
Remessa_InstrumentoJuridico
Descrição:
Dados dos instrumentos jurídicos cadastrados no RemessaTCEPE
Grupo:
RemessaTCEPE
URL:
https://sistemas.tce.pe.gov.br:443/DadosAbertos/Remessa_InstrumentoJuridico!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
instrumentoJuridicoId numeric
int(10)
N id do instrumento jurídico
unidadeJurisdicionadaId numeric
int(10)
N id da unidade jurisdicionada na base do TCE
unidadeJurisdicionadaCodigoTCE string
varchar(8000)
N código de 6 dígitos que identifica a unidade jurisdicionada no TCE
unidadeJurisdicionadaNome string
varchar(200)
N nome da unidade jurisdicionada
subunidadeJurisdicionadaId numeric
int(10)
N id da subunidade da UJ na base do TCE
subunidadeJurisdicionadaCodigoTCE string
varchar(8000)
N código de 6 dígitos que identifica a subunidade da UJ no TCE
subunidadeJurisdicionadaNome string
varchar(200)
N nome da subunidade da UJ
Numero string
varchar(50)
N Número do instrumento jurídico
Ano numeric
int(10)
N Ano do instrumento jurídico
Objeto string
varchar(5000)
N Objeto do instrumento jurídico
ValorGlobalAtualizado numeric
numeric(20,4)
N Valor global do IJ atualizado com os termos
DataAssinatura datetime
date(10)
N Data de assinatura do instrumento jurídico
DataInicioVigencia datetime
date(10)
N Data de início de vigência atualizada com os termos
DataFimVigencia datetime
date(10)
N Data de fim de vigência atualizada com os termos
NumeroProcessoContratacao string
varchar(100)
N Número do processo de contratação que originou o IJ
AnoProcessoContratacao numeric
int(10)
N Ano do processo de contratação que originou o IJ
tipoInstrumentoJuridicoId numeric
int(10)
N id do tipo de instrumento jurídico
tipoInstrumentoJuridicoNome string
varchar(100)
N nome do tipo de instrumento jurídico
estagioInstrumentoJuridicoId numeric
int(10)
N id do estágio do instrumento jurídico
estagioInstrumentoJuridicoNome string
varchar(100)
N nome do estágio do instrumento jurídico
naturezaId numeric
int(10)
N id da natureza do instrumento jurídico
naturezaNome string
varchar(100)
N nome da natureza do instrumento jurídico
codigoLegadoLICON numeric
int(10)
N Código do instrumento jurídico no LICON (caso tenha sido migrado do sistema legado)

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
instrumentoJuridicoId numeric
int(10)
id do instrumento jurídico
subunidadeJurisdicionadaCodigoTCE string
varchar(8000)
código de 6 dígitos que identifica a subunidade da UJ no TCE
subunidadeJurisdicionadaId numeric
int(10)
id da subunidade da UJ na base do TCE
unidadeJurisdicionadaCodigoTCE string
varchar(8000)
código de 6 dígitos que identifica a unidade jurisdicionada no TCE
unidadeJurisdicionadaId numeric
int(10)
id da unidade jurisdicionada na base do TCE
unidadeJurisdicionadaNome string
varchar(200)
nome da unidade jurisdicionada
subunidadeJurisdicionadaNome string
varchar(200)
nome da subunidade da UJ
Numero string
varchar(50)
Número do instrumento jurídico
Ano numeric
int(10)
Ano do instrumento jurídico
Objeto string
varchar(5000)
Objeto do instrumento jurídico
ValorGlobalAtualizado numeric
numeric(20,4)
Valor global do IJ atualizado com os termos
DataAssinatura datetime
date(10)
Data de assinatura do instrumento jurídico
DataInicioVigencia datetime
date(10)
Data de início de vigência atualizada com os termos
DataFimVigencia datetime
date(10)
Data de fim de vigência atualizada com os termos
NumeroProcessoContratacao string
varchar(100)
Número do processo de contratação que originou o IJ
AnoProcessoContratacao numeric
int(10)
Ano do processo de contratação que originou o IJ
tipoInstrumentoJuridicoId numeric
int(10)
id do tipo de instrumento jurídico
tipoInstrumentoJuridicoNome string
varchar(100)
nome do tipo de instrumento jurídico
estagioInstrumentoJuridicoId numeric
int(10)
id do estágio do instrumento jurídico
estagioInstrumentoJuridicoNome string
varchar(100)
nome do estágio do instrumento jurídico
naturezaId numeric
int(10)
id da natureza do instrumento jurídico
naturezaNome string
varchar(100)
nome da natureza do instrumento jurídico
codigoLegadoLICON numeric
int(10)
Código do instrumento jurídico no LICON (caso tenha sido migrado do sistema legado)