Entidade:
DadosLimiteGastos
Descrição:
Dados de limites de gastos dos processos julgados de contas de governo
Grupo:
Processos
URL:
https://sistemas.tce.pe.gov.br:443/DadosAbertos/DadosLimiteGastos!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
nr_processo string
varchar(30)
N Número do processo
tp_voto string
char(5)
N Tipo do Voto
tp_area_aplicacao string
varchar(3)
N Área de aplicação do limite
ds_tipo_limite string
varchar(200)
N Descrição do tipo de limite
ds_fundamentacao_legal string
text(2147483647)
N Fundamentação legal
ds_texto_detalhado string
text(2147483647)
N Detalhes da fundamentação legal
ds_base_calculo string
varchar(800)
N Base de cálculo
in_percentual numeric
int(10)
N Indica se o limite é percentual
tp_limite string
varchar(3)
N Indica se o limite é máximo ou mínimo
vl_limite numeric
numeric(20,8)
N Valor do limite
vl_aplicacao numeric
numeric(16,4)
N Valor aplicado
in_cumprido numeric
int(10)
N Indica se o limite foi cumprido

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
nr_processo string
varchar(30)
Número do processo
tp_voto string
char(5)
Tipo do Voto
tp_area_aplicacao string
varchar(3)
Área de aplicação do limite
ds_tipo_limite string
varchar(200)
Descrição do tipo de limite
ds_fundamentacao_legal string
text(2147483647)
Fundamentação legal
ds_texto_detalhado string
text(2147483647)
Detalhes da fundamentação legal
ds_base_calculo string
varchar(800)
Base de cálculo
in_percentual numeric
int(10)
Indica se o limite é percentual
tp_limite string
varchar(3)
Indica se o limite é máximo ou mínimo
vl_limite numeric
numeric(20,8)
Valor do limite
vl_aplicacao numeric
numeric(16,4)
Valor aplicado
in_cumprido numeric
int(10)
Indica se o limite foi cumprido