API Dados Abertos
Entidade:
Determinacoes
Descrição:
Lista das determinações dos processos eletrônicos transitados em julgado
Grupo:
Processos
URL:
https://sistemas.tce.pe.gov.br:443/DadosAbertos/Determinacoes!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
Processo string
varchar(30)		 N Número do Processo
ExercicioPrincipalProcesso numeric
int(10)		 N Exercício do processo
Modalidade string
varchar(30)		 N Modalidade do Processo
Tipo string
varchar(30)		 N Tipo do Processo
NomeRelator string
varchar(150)		 N Relator do Processo
EsferaUJPrincipalProcesso string
char(2)		 N Esfera da unidade jurisdicionada principal
CodigoUJDeterminacao string
nvarchar(255)		 N Código da unidade jurisdicionada
NomeUJDeterminacao string
varchar(200)		 N Nome da unidade jurisdicionada
NomeUJPrincipalProcesso string
varchar(200)		 N Nome da unidade jurisdicionada principal do processo
MunicipioUJPrincipalProcesso string
nvarchar(30)		 N Município da unidade jurisdicionada principal
StatusProcesso string
varchar(100)		 N Status do Processo
AnoAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 N Ano do acórdão
NumeroAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 N Número do acórdão
Colegiado string
varchar(200)		 N Nome do colegiado

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
Processo string
varchar(30)		 Número do processo
Modalidade string
varchar(30)		 Modalidade do processo
Tipo string
varchar(30)		 Tipo do processo
NomeRelator string
varchar(150)		 Relator do processo
EsferaUJPrincipalProcesso string
char(2)		 Esfera da unidade jurisdicionada principal
NomeUJDeterminacao string
varchar(200)		 Nome da unidade jurisdicionada
NomeUJPrincipalProcesso string
varchar(200)		 Nome da unidade jurisdicionada principal
MunicipioUJPrincipalProcesso string
nvarchar(30)		 Município da unidade jurisdicionada principal
StatusProcesso string
varchar(100)		 Estágio do processo
Documento string
varchar(100)		 Documento do julgamento (parecer prévio ou acórdão)
nr_prazo_dias numeric
int(10)		 Prazo em dias da determinação
Conteudo string
text(2147483647)		 Conteúdo da determinação do processo
ExercicioPrincipalProcesso numeric
int(10)		 Exercício do processo
NumeroAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 Número do acórdão
AnoAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 Ano do acórdão
DataSessaoJulgamento datetime
date(10)		 Data da sessão
NomeColegiado string
varchar(200)		 Colegiado
LinkProcesso string
varchar(114)		 Link do Processo
LinkDocumento string
varchar(85)		 Link do documento